Condições de contratação

CONDIÇÕES GERAIS

https://www.inkone-print.com (doravante, o Website) é um site propriedade da InkOne, doravante O PROPRIETÁRIO, com NIF n.º: B65903981 e sede social em: C/ dels Teixidors, nave 13 08319 Dosrius (Barcelona), Espanha.

O acesso, reprodução e utilização dos serviços do Website requer a aceitação prévia das Condições de Utilização vigentes em cada momento; O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar as referidas Condições quando o considerar oportuno, mediante a publicação do novo texto no Website. É da responsabilidade do utilizador conhecer as Condições de Utilização antes de aceder aos produtos e serviços do Website; caso não esteja de acordo com as mesmas, rogamos-lhe que se abstenha de o utilizar.

PROPRIEDADE

O Website é uma obra composta por diversos elementos integrados e inseparáveis (texto, ilustrações, fotografias, imagens animadas, vídeos, programas de computador, incluindo os códigos HTML do site, etc.), cuja Propriedade Intelectual pertence ao PROPRIETÁRIO, exceto no que se refere àqueles materiais obtidos sob licença de terceiros.

O PROPRIETÁRIO e os seus licenciadores retêm em todos os momentos a Propriedade Intelectual sobre o Website e sobre os diferentes elementos que o compõem, individualmente considerados, em todas as cópias que se realizem (qualquer que seja o suporte em que se incorporem), concedendo sobre os mesmos apenas os direitos de utilização descritos mais abaixo. Qualquer direito que não seja expressamente cedido entende-se como reservado.

Além do acima exposto, O PROPRIETÁRIO é responsável pela seleção, design da estrutura e disposição dos conteúdos do Website, bem como quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de efetuar os investimentos substanciais orientados para a obtenção, digitalização e apresentação do mesmo, cabendo-lhe, portanto, a proteção que o artigo 12.º e o Título VIII do Livro II da Lei de Propriedade Intelectual possam conceder sobre o site, considerado como uma base de dados.

O PROPRIETÁRIO é também o único proprietário do design e imagem gráfica do Website, reservando-se as ações legais pertinentes que lhe possam corresponder contra as pessoas que realizem imitações ou utilizações desleais do mesmo.

CONTEÚDOS DO WEBSITE E DESCARGAS. USOS PERMITIDOS E PROIBIDOS.

É permitida:

• A navegação pelo Website, ou seja, o acesso e visualização do mesmo num dispositivo, ficando autorizada qualquer reprodução temporária ou acessória, desde que a mesma não seja voluntária e faça parte integrante e essencial do processo tecnológico de transmissão. Beneficiar (mediante registo prévio) dos serviços e vantagens prestados pelo PROPRIETÁRIO através do Website aos seus utilizadores, nas condições indicadas expressamente nas diferentes secções.

Fica estritamente proibido:

• Quaisquer operações relativas ao Website, aos seus conteúdos, aos produtos descarregados e às cópias de todos eles que sejam contrárias à Lei, aos bons costumes e à boa-fé.
• Qualquer utilização fora do âmbito pessoal e privado, especialmente aquelas que tenham fins comerciais ou profissionais, incluindo o envio de publicidade ou mensagens e a recolha e tratamento de dados de terceiros.
• Qualquer tipo de extração, comunicação pública e/ou transmissão, total ou parcial, por qualquer meio, fora do âmbito privado de utilização permitida e, especialmente, a sua incorporação em qualquer outra obra, incluindo páginas web, coleções ou bases de dados. Excetua-se desta proibição a publicação nos meios de comunicação dos materiais suscetíveis de descarga da secção Sala de Imprensa.
• A remoção, ocultação ou falsificação dos avisos e advertências sobre a Propriedade Intelectual ou Industrial do Website ou de qualquer um dos produtos fornecidos através do mesmo.
• As operações e atividades expressamente proibidas em quaisquer outras secções destas Condições Gerais e, em geral, qualquer ato que possa prejudicar o normal funcionamento do Website, de outros utilizadores ou de qualquer terceiro.

LINKS PARA O WEBSITE

• Fica autorizado o estabelecimento de vínculos e hipervínculos com o Website a partir de outras páginas ou sites web, desde que os mesmos não sejam feitos de forma a prejudicar a imagem pública e de marca do PROPRIETÁRIO, do Website ou de qualquer uma das pessoas e produtos referidos no mesmo. No estabelecimento de vínculos com o Website fica expressamente proibida a utilização de técnicas que impliquem confusão sobre a identidade e propriedade dos conteúdos, tais como o framing ou outras.
• Fica proibido o estabelecimento de vínculos a partir de páginas ou sites web cujos conteúdos promovam ou façam apologia, direta ou indiretamente, de qualquer tipo de violência, discriminação, pornografia ou atividade ilegal. Do mesmo modo, fica expressamente proibido o estabelecimento de links com fins mercantis.

Na criação dos vínculos fica expressamente proibida a utilização de elementos extraídos do Website, sem o consentimento prévio e expresso do PROPRIETÁRIO.

Em nenhum caso se poderá entender que os vínculos para o Website a partir de páginas ou sites web de terceiros implicam relações do PROPRIETÁRIO com os titulares destes, nem implica qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte do PROPRIETÁRIO sobre os mesmos, pelo que O PROPRIETÁRIO não será responsável de todo em relação ao seu conteúdo e licitude.

CONTEÚDOS E COMPORTAMENTO DO UTILIZADOR

Como cliente ou utilizador do Website, compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços oferecidos através do mesmo e a não empregá-los para:

1. Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
2. Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, que faça apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos.
3. Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos acima mencionados.
4. Difundir conteúdos que atentem contra a imagem e reputação do PROPRIETÁRIO ou de terceiros.
5. Atentar contra os direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, de imagem, honra ou outros que correspondam ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros.

O PROPRIETÁRIO terá plena liberdade de decisão sobre se as colaborações e mensagens são finalmente publicadas no Website ou não, ficando autorizado a retirá-las quando o considerar oportuno.

A infração de qualquer uma das normas contidas nestas Condições de Utilização e, muito especialmente, do previsto na presente cláusula, conferirá ao PROPRIETÁRIO o direito de o cancelar imediatamente como utilizador ou assinante do Website.

PROTEÇÃO DE DADOS

A informação ou dados pessoais que nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao fazer uso deste website, consente no tratamento da referida informação e dados, e declara que toda a informação ou dados que nos faculta são verdadeiros e correspondem à realidade.

MODIFICAÇÕES

O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considerar oportunas no Website, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como a forma em que estes apareçam apresentados ou localizados.

Apesar de o PROPRIETÁRIO envidar os seus maiores esforços para manter atualizada e livre de erros a informação contida no Website, não oferece qualquer garantia quanto à sua exatidão e atualização. Tampouco está garantida a obtenção de qualquer resultado ou fim concreto, pelo que o acesso e utilização do Website é de exclusiva responsabilidade dos utilizadores e clientes.

AÇÕES LEGAIS

O PROPRIETÁRIO perseguirá o incumprimento destas Condições de Utilização, bem como qualquer utilização indevida do Website ou dos seus conteúdos, as infrações dos direitos que lhe correspondam a si ou aos seus licenciadores, especialmente os de Propriedade Intelectual e Industrial, exercendo todas as ações, cíveis e penais, que lhe possam corresponder em Direito.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS

Do mesmo modo, nos termos recolhidos no artigo 14.º do Regulamento UE 524/2013, sobre a resolução de litígios em matéria de consumo, faculta-se um link direto para a plataforma de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir, derivado destes termos ou condições, será aplicável a lei espanhola. A resolução dos conflitos judiciais submeter-se-á à competência dos Tribunais do domicílio do utilizador ou cliente.