Proteção de dados de caráter pessoal segundo o RGPD
A InkOne, em aplicação da regulamentação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do Website: https://www.inkone-print.com, são incluídos nos ficheiros automatizados específicos de utilizadores dos serviços da InkOne.
A recolha e o tratamento automatizado dos dados de caráter pessoal têm como finalidade a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da InkOne.
Estes dados apenas serão cedidos às entidades que sejam necessárias com o único objetivo de dar cumprimento à finalidade anteriormente exposta.
A InkOne adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e derrogando a antiga LOPD, a nova Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD).
O utilizador poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, oposição, retificação, apagamento, limitação e portabilidade reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador através de e-mail para: [email protected] ou para a morada: C/ dels Teixidors, nave 13 08319 Dosrius (Barcelona), Espanha.
O utilizador declara que todos os dados fornecidos por si são verdadeiros e corretos, e compromete-se a mantê-los atualizados, comunicando quaisquer alterações à InkOne.
Finalidade do tratamento dos dados pessoais:
Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?
Na InkOne, trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do Website: https://www.inkone-print.com, com as seguintes finalidades:
- Envio de informação comercial e boletins informativos sobre novos serviços oferecidos no site e do setor.
- A transmissão de dados a terceiros com os quais tenham sido celebrados contratos com este objeto, para fins comerciais, contratuais, administrativos, de marketing e/ou operativos.
- Enviar informação promocional por via eletrónica.
- Facilitar a informação solicitada pelo utilizador através do formulário de contacto.
Recordamos-lhe que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer via e a qualquer momento, remetendo um e-mail para a morada anteriormente indicada.
Os campos dos referidos registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível cumprir as finalidades expressas caso esses dados não sejam fornecidos.
Por quanto tempo se conservam os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial ou não solicite a sua eliminação, e durante o prazo pelo qual possam derivar-se responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação:
O tratamento dos seus dados realiza-se com as seguintes bases jurídicas que o legitimam:
- A solicitação de informação e/ou a contratação dos serviços da InkOne, cujos termos e condições serão disponibilizados em todo o caso, de forma prévia a uma eventual contratação.
- O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, na medida em que lhe damos a conhecer a presente política de privacidade, que após a sua leitura, caso esteja de acordo, poderá aceitar através de uma declaração ou de uma clara ação afirmativa, como a marcação de uma caixa disponibilizada para o efeito.
Caso não nos faculte os seus dados ou o faça de forma errónea ou incompleta, não poderemos atender a sua solicitação, sendo totalmente impossível fornecer-lhe a informação solicitada ou levar a cabo a contratação dos serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a nenhum terceiro alheio à InkOne, salvo obrigação legal.
Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados de caráter pessoal nos servidores de alojamento partilhado, a InkOne não se responsabiliza pelo incumprimento por parte do utilizador do RGPD.
Direitos de propriedade intelectual https://www.inkone-print.com
A InkOne é titular de todos os direitos de autor, propriedade intelectual, industrial, “know-how” e quaisquer outros direitos que guardem relação com os conteúdos do website https://www.inkone-print.com e os serviços nele oferecidos, bem como dos programas necessários para a sua implementação e informação relacionada.
Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado dos conteúdos, totais ou parciais, do website https://www.inkone-print.com sem o consentimento prévio e por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utilizador deve respeitar os programas de terceiros postos à sua disposição pela InkOne, ainda que sejam gratuitos e/ou de disposição pública.
A InkOne dispõe dos direitos de exploração e propriedade intelectual necessários do software.
O utilizador não adquire nenhum direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem tampouco sobre a informação técnica de seguimento do serviço, excetuando os direitos e licenças necessários para o cumprimento dos serviços contratados e unicamente durante a duração dos mesmos.
Para toda a atuação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador necessitará de autorização por escrito por parte da InkOne, ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores propriedade da InkOne, assumindo a responsabilidade civil e penal derivada de qualquer incidência que se possa produzir nos servidores e sistemas de segurança como consequência direta de uma atuação negligente ou maliciosa da sua parte.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
Proíbe-se o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela InkOne e, em particular, de:
- A utilização que resulte contrária às leis espanholas ou que infrinja os direitos de terceiros.
- A publicação ou a transmissão de qualquer conteúdo que, a critério da InkOne, resulte violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
- Os cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que vulnere direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou contravindo o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.
- A utilização do servidor de correio do domínio e dos endereços de correio eletrónico para o envio de correio massivo não solicitado.
O utilizador tem toda a responsabilidade sobre o conteúdo do seu site, a informação transmitida e armazenada, os links de hipertexto, as reivindicações de terceiros e as ações legais em referência à propriedade intelectual, direitos de terceiros e proteção de menores.
O utilizador é responsável perante as leis e regulamentos em vigor e as regras que dizem respeito ao funcionamento do serviço online, comércio eletrónico, direitos de autor, manutenção da ordem pública, bem como princípios universais de uso da Internet.
O utilizador indemnizará a InkOne pelas despesas geradas pela imputação da InkOne numa causa cuja responsabilidade fosse atribuível ao utilizador, incluindo honorários e despesas de defesa jurídica, mesmo no caso de uma decisão judicial não definitiva.
Proteção da informação alojada
A InkOne realiza cópias de segurança dos conteúdos alojados nos seus servidores; no entanto, não se responsabiliza pela perda ou apagamento acidental dos dados por parte dos utilizadores. Do mesmo modo, não garante a reposição total dos dados apagados pelos utilizadores, já que os referidos dados poderão ter sido suprimidos e/ou modificados durante o período de tempo decorrido desde a última cópia de segurança.
Os serviços oferecidos, exceto os serviços específicos de backup, não incluem a reposição dos conteúdos conservados nas cópias de segurança realizadas pela InkOne, quando esta perda seja imputável ao utilizador; neste caso, fixar-se-á uma tarifa de acordo com a complexidade e volume da recuperação, sempre mediante prévia aceitação do utilizador.
A reposição de dados apagados só está incluída no preço do serviço quando a perda de conteúdo se deva a causas atribuíveis à InkOne.
Comunicações comerciais
Em aplicação da LSSI, a InkOne não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por correio eletrónico ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários das mesmas.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a InkOne está autorizada a enviar comunicações comerciais referentes a produtos ou serviços da InkOne que sejam similares aos que foram inicialmente objeto de contratação com o cliente.
Em todo o caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, poderá solicitar que não lhe seja enviada mais informação comercial através dos canais de Apoio ao Cliente.